sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Judicialização da política

O STF-Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça da República, decidiu aplicar ao funcionalismo público a mesma lei do serviço privado: a Lei de Greve dos trabalhadores .Até hoje desde a Constituição de 1988 esse artigo da Constituição não foi regulamentado por lei complementar que deveria ter sido votada pelo Congresso Nacional ,e o STF , assim como no caso da fidelidade partidária ,que na verdade foi uma mini reforma política, acabou regulamentando a Lei de Greve também para os servidores públicos.
Entendo como um avanço para que a greve não seja utilizada como um instrumento de pressão de interesses de grupos que fazem política sindical em detrimento de classes ou segmentos de trabalhadores como um todo.
Mas o que me prende a atenção é o fato de que o Congresso não tenha até hoje regulamentado essa questão, saindo da esfera politica que é o correto e indo para a esfera judicial .
Necessário se faz uma maior conscientização da classe politica ,em especial dos congressistas para que essas matérias venham a ser efetivamente regulamentadas pelo legislativo, pois é pra isso que o legislativo é eleito .É para legislar e não ir deixando pra depois a ponto de o Judiciario ter que fazer o que o Legislativo deveria estar fazendo,diga-se de passagem há bastante tempo.

Nenhum comentário: